Farmácias precisam estar inscritas no CNES até 1º de junho de 2026 para validar receitas eletrônicas de medicamentos controlados, conforme a RDC nº 1.000/2025 da Anvisa. O cadastro é feito junto à Secretaria Municipal de Saúde ou Vigilância Sanitária local.
Passo a passo para inscrição no CNES
- Verificar situação atual da farmácia
- Se já possui CNES (usado em serviços como vacinação ou testes rápidos), basta atualizar os dados.
- Se não possui, será necessário solicitar novo cadastro.
- Solicitar o CNES junto ao município
- O processo é descentralizado: cada município é responsável pelo cadastro.
- Em Florianópolis, por exemplo, deve-se procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou a Vigilância Sanitária local.
- O procedimento pode ser feito online (quando disponível no portal municipal) ou presencialmente.
- Documentos exigidos (varia conforme município)
- CNPJ da farmácia;
- Alvará sanitário;
- Contrato social ou estatuto;
- Dados dos responsáveis técnicos (farmacêuticos);
- Informações sobre serviços de saúde oferecidos e equipamentos disponíveis.
- Vinculação ao SNCR
- Após a inscrição, o CNES será vinculado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
- Sem CNES ativo e vinculado ao CNPJ, o acesso ao SNCR será bloqueado, impedindo a validação de receitas eletrônicas.
- Riscos de não se inscrever
- Impossibilidade de dispensar medicamentos controladosprescritos eletronicamente (listas A, B, B2 e Especial).
- Perda de faturamento por não poder atender pacientes com receitas eletrônicas.
- Recomendações práticas
- Agir imediatamente: não deixar para perto do prazo final (junho/2026).
- Consultar a Vigilância Sanitária municipal para confirmar os documentos exigidos.
- Manter o cadastro atualizado sempre que houver mudança de endereço, responsável técnico ou serviços oferecidos.
- Treinar a equipe para acessar o SNCR com login via gov.br, após a vinculação do CNES.
Resumo: Passo a passo para inscrição no CNES:
Vincular o CNES ao SNCR, garantindo acesso ao sistema para validação das receitas eletrônicas.
Solicitar o cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde ou Vigilância Sanitária local.
Reunir os documentos exigidos, que normalmente incluem:
CNPJ da farmácia;
Alvará sanitário;
Contrato social ou estatuto;
Dados do responsável técnico (farmacêutico);
Informações sobre serviços de saúde oferecidos.
Aguardar a aprovação e emissão do número CNES.
