A proposta legislativa que altera a Lei nº 5.991/1973 para permitir a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados representa uma mudança significativa na estrutura do comércio farmacêutico nacional. Embora traga exigências sanitárias e operacionais, a medida pode gerar impactos adversos ao setor varejista farmacêutico consolidado, especialmente às farmácias independentes e de pequeno porte
1.CONCORRÊNCIA ASSIMÉTRICA
Supermercado possuem maior poder de compra, Estrutura logística robusta e fluxo de consumidores elevado, o que pode resultar em práticas comerciais agressivas e desleais frente às farmácias tradicionais. Farmácias independentes e de pequeno porte podem não conseguir competir, especialmente em regiões com alta concentração de supermercados.
2. EROSÃO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DO SETOR
A migração de consumidores para supermercados pode comprometer a viabilidade financeira de farmácias independentes/as de bairro ,pois dependem da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPso que levará ao fechamento de unidades e à concentração do mercado em grandes redes.
3. BANALIZAÇÃO DO USO DE MEDICAMENTOS
Apesar da exigência de farmacêutico presente, o ambiente de supermercado pode induzir à percepção de que medicamentos são produtos comuns, favorecendo a automedicação. Isso compromete o papel clínico da farmácia como estabelecimento de saúde. Haverá a descaracterização da farmácia como estabelecimento de saúde
4. REDUÇÃO DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO FARMACÊUTICO
O modelo supermercadista tende a priorizar agilidade e volume, o que pode comprometer o tempo e a atenção dedicados à orientação farmacêutica e ao cuidado com o paciente.
5. IMPACTO NA EMPREGABILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO SETOR
Pequenas redes e farmácias independentes podem enfrentar dificuldades financeiras, afetando empregos e a sustentabilidade do setor farmacêutico consolidado.
A concentração de vendas em grandes redes supermercadistas pode reduzir a diversidade de operadores no mercado.
Concluímos que embora a proposta busque ampliar o acesso a medicamentos, é fundamental que se preserve o caráter técnico, ético e sanitário da farmácia como unidade de saúde. A liberalização da comercialização em supermercados, ainda que com exigências legais, pode comprometer a qualidade da assistência farmacêutica e a sustentabilidade do setor varejista consolidado prejudicando inúmeras famílias e pequenas empresas .
Sara Rauen
Conselheira Regional SC
