Justiça Federal determina a suspensão da prescrição por farmacêuticos em 31 de março

A Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que permitia aos farmacêuticos prescrever medicamentos tarjados e realizar outras atividades como traçar perfis farmacoterapêuticos, foi suspensa pela Justiça Federal em 31/3 .A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a resolução extrapolava as competências dos farmacêuticos e invadia atribuições exclusivas da medicina .

O CFF já anunciou que pretende recorrer da decisão, defendendo que a resolução visava ampliar o acesso à saúde, especialmente em áreas carentes, e que a prescrição farmacêutica é reconhecida internacionalmente como uma prática segura e eficaz.

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