Farmacêutico e a Resolução CFF nº 801/2026

26/01/2026

Prescrição de medicamentos por enfermeiros: o que o farmacêutico precisa saber

A Resolução CFF nº 801/2026 estabelece as diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros, permitindo essa prática desde que realizada dentro de protocolos institucionais ou de programas de saúde pública oficialmente estabelecidos.

Para o farmacêutico, é fundamental compreender os limites legais dessa prescrição e os critérios que devem ser verificados antes da dispensação.

✅ Quando o enfermeiro pode prescrever medicamentos?

De acordo com a Resolução 801/2026, o enfermeiro pode prescrever medicamentos desde que:

A prescrição esteja vinculada a protocolos institucionais ou programas de saúde pública.
O protocolo esteja claramente identificado, contendo nome e ano de publicação.

O protocolo é o elemento que confere lastro legal à prescrição.

📝 Elementos obrigatórios na prescrição

Antes de aviar (dispensar) uma receita prescrita por enfermeiro, o farmacêutico deve verificar a presença dos seguintes itens:

Identificação do paciente
Nome do medicamento (Denominação Comum Brasileira – DCB)
Dose
Via de administração
Posologia
Identificação do enfermeiro: nome e número do COREN
Identificação da instituição: nome e CNPJ
Protocolo utilizado: nome e ano

A ausência de qualquer um desses elementos compromete a validade legal da prescrição.

📋 Lista de medicamentos

A resolução apresenta uma lista de medicamentos e os respectivos protocolos que devem ser seguidos, podendo incluir:

Antibióticos
Medicamentos sujeitos a controle especial

Desde que estejam expressamente previstos nos protocolos autorizados.

💻 Receitas eletrônicas

São aceitas receitas eletrônicas, desde que contenham:

Assinatura eletrônica avançada ou qualificada, conforme legislação vigente.

⚖️ Responsabilidade do farmacêutico

O farmacêutico deve avaliar a prescrição sob dois aspectos:

1. Farmacológico

Segurança do paciente
Dose adequada
Interações medicamentosas
Adequação terapêutica

2. Legal

Conformidade com a Resolução 801/2026
Existência e identificação do protocolo
Presença de todos os requisitos formais

Em caso de inconsistências, o farmacêutico tem respaldo legal para recusar a dispensação.

Entre no site e veja mais: www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-801-de-14-de-janeiro-de-2026/

ANEXOS DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 801/2026

ANEXO I – A

RECEITUÁRIO SIMPLES